Guedes propõe a empresários criar comissão sobre a reforma

Após reunião em SP, Guedes propõe a criação de comissão com empresários e tributaristas para discutir reforma

Após enfrentar uma série de críticas à reforma tributária, o ministro da Economia voltou a se reunir nesta sexta com empresários para discutir alterações ao projeto. No encontro, foi definida a criação de uma comissão formada por empresários e advogados tributaristas para debater sugestões de mudanças ao texto.

Segundo participantes da reunião, Guedes se comprometeu a se encontrar com essa comissão em São Paulo toda semana.

A reunião com empresários e representantes do setor de serviços no escritório mantido pelo Ministério da Economia em São Paulo durou pouco mais de 1h30. O ministro ouviu críticas e propostas. Pouco mais de 20 pessoas foram ao compromisso, e a maioria usou máscaras para evitar o contágio da Covid-19, segundo participantes.

Parte do empresariado presente ao encontro apoia o presidente Jair Bolsonaro, como Meyer Nigri, da Tecnisa, e Alberto Saraiva, do Habib’s. Ambos discursaram, segundo os presentes.

No encontro, também foi discutida a possibilidade da taxação de dividendos ser postergada para 2023, sob o argumento que os lucros distribuídos em 2022 serão gerados pelas operações deste ano, quando a reforma ainda não está em vigor.

Também está sendo avaliada a manutenção da faixa de isenção para dividendos de R$ 20 mil mensais, e não reduzi-la a R$ 2,5 mil como sugeriu o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Além disso, será levado ao relator o pedido para reestabelecer tributação mais dura de offshores para reduzir os benefícios de paraísos fiscais.

Gabriel Kanner, do Brasil 200, movimento que reúne empresários próximos a Bolsonaro, afirma que o próprio ministro admitiu que a proposta teve forte oposição da iniciativa privada e se mostrou apto a modificar a reforma:

— O setor produtivo sempre apoiou muito o ministro Guedes por sua agenda liberal, mas esta proposta de reforma tributária do governo repercutiu muito mal porque representa aumento de carga tributária. O próprio Guedes falou na reunião que se teve reação tão forte (do empresariado), vão parar e analisar (os questionamentos).

Defesa da desoneração da folha
Entre os participantes, havia integrantes de federações e associações de setores como trabalho temporário, asseio e conservação, vigilantes, escolas particulares, segurança privada e comércio. Ao todo, segundo as entidades, falam em nome de 12 milhões de trabalhadores e 950 mil empresas.

— O ministro se mostrou aberto ao diálogo com o setor de serviços, que era o que estava faltando — disse João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse).

Guedes disse na reunião que quer calibrar a redução do Imposto de Renda para empresas com a alíquota de 20% que será cobrada sobre os dividendos.

Diniz apresentou ao ministro um estudo com propostas para simplificar o sistema tributário. Em outro ponto, empresários criticaram ideias, como a taxação de dividendos e até mesmo o momento da discussão.

Sistema complexo
O governo apresentou o projeto de lei que mexe com a tabela do Imposto de Renda, considerado a segunda parte da reforma tributária. A parte principal da reforma é a unificação dos impostos. Mas entrar em um acordo sobre como ela será feita é tão complexo quanto o próprio sistema tributário brasileiro. Estados e municípios temem perder uma fatia de suas arrecadações e são muitos os impostos.

Emaranhado de impostos
O Brasil tem, pelo menos, cinco tributos embutidos nos preços de bens e serviços: três cobrados pela União (IPI, PIS e Cofins), um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS). Só o ICMS tem 27 formatos diferentes, um para cada estado e o DF. Ou seja, para vender em outros estados, o empresário tem que pagar e conhecer os diferentes tributos.

Custo alto
Além da quantidade de tributos, o custo é alto. Um exemplo é a tributação geral de medicamentos, uma das maiores do mundo, em torno de 33%. Em países desenvolvidos é de cerca de 6%. Outro item essencial com carga tributária elevada, por exemplo, é o absorvente íntimo: 27% só de imposto.

Classificação
A classificação é outro problema recorrente. É perfume ou água de colônia? A alíquota da fórmula concentrada é 42%. Já a da fragrância mais leve, de 12%. “Uma grande diferença”, segundo o especialista em direito tributário e da FGV, Gabriel Quintanilha.

Burocracia sem fim
O Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas com a burocracia dos impostos, segundo um relatório do Banco Mundial que avalia 190 países. Uma empresa brasileira gasta, em média. 1.501 horas por ano cuidando de obrigações relacionadas a tributos. É cinco vezes a média gasta pelos países de América Latina e Caribe.

Efeito cascata
Esse nó de tantas informações e cobranças dificulta a vida e o caixa das empresas, além de facilitar erros. Segundo a Endeavor, 86% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de irregularidade no pagamento de seus tributos. Estas lacunas muitas vezes são por desconhecimento das muitas regras. Mesmo assim, podem gerar multas e despesas altas.

— O momento não é adequado para discutir reforma tributária, estamos no meio ainda de uma pandemia, as pequenas e médias empresas sofreram muito. Preferiríamos ter a reforma administrativa primeiro — disse Alfredo Cotait, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Renato Fortuna, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), defende a desoneração da folha de pagamento.

— Nosso setor é intensivo em mão de obra, e a desoneração da folha é importante — defendeu Fortuna, cuja associação representa 42 mil empresas e 2 milhões de trabalhadores.
Fonte: O Globo