Guedes sinaliza que pode ampliar faixa de isenção de tributação de dividendos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta quinta (22) que a faixa de isenção para taxação de dividendos proposta na reforma tributária, atualmente em R$ 20 mil, pode ser ampliada.

“Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso”, afirmou durante evento realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O projeto do governo prevê tributação de 20% sobre dividendos pagos para fora do grupo econômico, sendo que há uma isenção de R$ 20 mil por mês caso o pagamento seja feito por micro e pequenas empresas.

Esse plano, no entanto, sofre oposição de diferentes entidades setoriais. Categorias como advogados e médicos, além de representantes da indústria e até do mercado financeiro, querem flexibilizar a proposta para contarem com isenções parciais ou integrais no uso do instrumento.

O relator da reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já mencionou outras possibilidades de mudança nesse ponto, como um menor patamar de isenção ou também a possibilidade de ampliação dessa faixa para incluir empresas pertencentes a um mesmo grupo, coligadas ou micro e pequenos negócios de uma mesma família.

Guedes aproveitou para reforçar sua defesa pela taxação de dividendos e pelo fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (os JCP, recursos distribuídos a acionistas e que geram desconto na base de cálculo de impostos das empresas).

O ministro, porém, também sinalizou que os JCP podem ter um fim escalonado —embora não abra mão de o fim da dedutibilidade continuar na proposta.

De acordo com os cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos (somada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio) é o item que mais gera arrecadação na proposta do governo (mais de R$ 32 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2023).

Uma desidratação nesse ponto desequilibraria ainda mais a proposta, cujo impacto líquido nas contas públicas é negativo em quase R$ 30 bilhões por ano.

Essa perda de arrecadação também foi minimizada por Guedes nesta quinta. Para o titular da equipe econômica, “a hora de errar é agora”.

“Nós vamos para o risco, preferimos errar para o outro lado [corte de receitas]. Se tiver que errar, a hora de errar é agora”, afirmou durante o debate.

O ministro defende que o crescimento da arrecadação observado em 2021 autoriza ele a “arriscar” perda de recursos com as mudanças, que serão observadas de forma permanente a partir de 2022. “[A arrecadação está vindo] R$ 200 bilhões acima [de 2020]. Será que eu não posso arriscar R$ 30 bilhões?”, disse.

Analistas vêm criticando a ideia porque ela usa um fator de caráter não-recorrente (melhora nas receitas neste ano) para embasar uma perda com efeitos permanentes.

Guedes conhece as críticas. Mas afirma que a arrecadação não vai voltar a cair nos próximos anos mesmo que o PIB (Produto Interno Bruto) do país não cresça. Desta vez, no entanto, ele adicionou um adendo às declarações: “mas também não caia”.

“’Ah não, mas isso é temporário e ano que vem…’ Não, quem conhece a economia sabe que a arrecadação depende do nível. Se eu crescer zero nos próximos três anos, mas também não caia, o nível de arrecadação é esse. Tem R$ 200 bilhões a mais lá”, disse.

No primeiro semestre, a arrecadação federal ficou R$ 176 bilhões, ou 24%, acima de igual período do ano passado (já descontada a inflação). Os R$ 897 bilhões obtidos foram o melhor resultado em 22 anos.

Mas, conforme mostrou a Folha, economistas apontam que a melhora vista em 2021 está ligada a fatores não assegurados para os anos futuros, como a própria melhora na economia na comparação com o ano de chegada da pandemia, o preço das commodities e até o padrão de consumo na crise —mais voltado a bens (em geral, com taxação mais elevada do que serviços).

Há dúvidas sobre o comportamento da economia e das receitas nos anos seguintes —em especial considerando os impactos da crise energética e as incertezas sobre a recuperação da economia em meio à persistência da Covid-19 no país. Por isso, contar com essa elevação para respaldar um programa permanente é questionado por especialistas, que apontam que o ideal é uma proposta que não tenha impacto fiscal negativo.

O país está no vermelho desde 2014 e atingiu um rombo recorde em 2020 devido às medidas anticrise da Covid-19. A dívida bruta do governo é de R$ 6,7 trilhões —o que representa 84,5% do PIB. O endividamento é pago pelo país como um todo.

O buraco na arrecadação pode ser ainda maior se as medidas de compensação previstas na proposta não forem integralmente aprovadas no Congresso. Entre elas, estão a imposição do teto de salário para servidores públicos, a taxação de auxílios no funcionalismo e a retirada de diferentes subsídios para grupos empresariais.

Estados e municípios reclamam que praticamente toda a perda gerada pela proposta vai ficar com eles. Em cartas públicas, eles atacaram a proposta e secretários estaduais de Fazenda a chamaram de “atentado”.

Para conquistar apoio de governadores e prefeitos, Sabino, relator da proposta, sugeriu criar uma garantia para que eles não percam arrecadação.

“Nós estamos oferecendo ao Ministério da Economia, e ele está muito sensível a uma ideia que vamos discutir. Para colocarmos um hedge [espécie de seguro] para nenhum estado ter redução no FPE e FPM [fundos de participação de estados e municípios, respectivamente]. E assim agradar gregos e troianos”, afirmou Sabino.

Guedes não mencionou a sugestão diretamente, mas mostrou contrariedade com a proposta de gerar uma garantia a estados.

“Nós somos federalistas, queremos ajudar estados e municípios. Mas não pode haver um abuso nisso, em querer fazer um acordo dos impostos em cima de garantias da União”, disse Guedes. “Eu já vivi esse troço antes. Vamos dar os repasses como damos, mas sabemos até onde podemos ir. Não podemos, para ficar bem com outra instância da federação, destruir o futuro de nossos filhos e netos, nosso compromisso com a estabilidade fiscal”, afirmou o ministro.
Fonte: Folha de S.Paulo