Melhora da atividade econômica está diretamente ligada ao aumento dos postos de trabalho no país, afirma Febrac

Vigorando desde 2012, a desoneração da folha de pagamento vinha representando a redução de custo para 17 setores da economia brasileira. Com o veto do Presidente Lula, a prorrogação até 2027, anteriormente aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deixará de acontecer. Com o texto retornando para o Congresso, caso o veto não seja derrubado, o benefício será encerrado a partir de 2024. O tema deverá ser apreciado até o final de dezembro pelos deputados e senadores.

A Federação Nacional de Empresas de Serviços Terceirizáveis (Febrac) reforça que, em linhas gerais, o grande benefício da desoneração, ainda que restrita a poucos setores, é justamente promover a manutenção de empregos e criação de novos postos de trabalho, em razão do benefício econômico diretamente obtido pelas empresas, que transformam a redução de seu custo previdenciário em mais empregos. Além da redução do valor final dos produtos e serviços, a medida é capaz de gerar o aumento do consumo.

“A grande contrapartida das empresas para a população é a manutenção de empregos e a criação de novos postos de trabalho, o que, frequentemente, gera maior conforto para os trabalhadores no desempenho de suas funções. Além disso, em alguns casos, há reflexo na participação nos lucros, na hipótese de melhora da performance da atividade empresarial, ocasionando, neste cenário, ganho financeiro direto do trabalhador”, detalha Victor Nepomuceno, advogado de direito financeiro e Consultor da Febrac.

O benefício de desoneração da folha foi criado em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT), para reduzir impostos de empresas de setores específicos, consideradas, na época, as maiores empregadoras. Porém, os 17 setores mapeados em 2011 não repercutem mais a realidade atual. Portanto, num novo modelo mais moderno e reformulado, a desoneração deverá contemplar todos os setores econômicos.

Edmilson Pereira, presidente da Febrac, comenta que não há dúvidas de que a desoneração não só é vantajosa para empresas, como também para o governo e para o consumidor. “A desoneração garante uma melhora da atividade econômica, aumentando os postos de trabalho, crescendo a arrecadação e melhorando a circulação de riqueza. Diante disso, por que não contemplar todas as atividades? Todos os setores podem fomentar o mercado de trabalho”, detalha.

Além de beneficiar setores econômicos, o projeto também reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária paga por municípios com menos de 142 mil habitantes. “Contudo, fato é que a desoneração da folha e consequentemente uma nova forma de financiamento da Previdência Social precisa ser repensada e amplamente aplicada a todos setores”, finaliza Edmilson.