Presidente da Febrac defende ajustes no texto da Reforma Tributária em evento da CNC

14 de julho de 2023
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Reunião da Diretoria da CNC, almoço com senadores e presença na posse da Frente Parlamentar de Empreendedorismo preencheu anteontem a agenda do líder da entidade que representa um dos setores que mais emprega no país

O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira de Assis, participou, no último dia 11, da reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, durante a programação do Conecta CNC, evento do Sistema Comércio, que terminou ontem, em Brasília.

Na oportunidade, o presidente da Febrac comentou sobre os impactos da Reforma Tributária para o setor de serviços no país, temendo pelas consequências do texto aprovado na Câmara, que segue agora para o Senado, principalmente no que se refere ao desemprego em massa que poderá ser ocasionado.

Dentre os impostos mencionados no texto estão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com a junção do IPI, PIS e Cofins; Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ISS e o ICMS, além da criação do chamado Imposto Seletivo (IS) – salvo algumas exceções como, por exemplo, serviços de educação, serviços de saúde, medicamentos e produtos agropecuários, que terão tratamento menos traumático, a ideia do texto é tributar com a mesma alíquota todos os demais setores.

No entanto, a pretendida substituição de tributos, que será longa, se estendendo até 2033, afetará diretamente o setor que mais emprega no Brasil, especialmente com carteira assinada: o setor de serviços. Segundo um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a compensação do aumento da carga tributária no setor de serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos.

“No formato como proposta foi apresentada, a reforma causará inflação, desemprego e um estímulo à pejotização, uma vez que o principal insumo do setor de serviços – mão de obra – não dará direito a crédito, ao passo que se o mesmo profissional constituir uma microempresa, a sua contratação irá gerar crédito de CBS/IBS”, detalha Dr. Edmilson Pereira.

Segundo ele, estas distorções precisam ser endereçadas, uma vez que da forma como foi colocada, a majoração da tributação do setor de serviços será colossal”, finaliza.

Almoço com Senadores

Outra atividade de ontem foi o almoço com senadores, que também contou com a participação do presidente da Febrac. O evento fez parte da programação do Conecta.

Posse na FPE

Edmilson Pereira participou, ainda ontem à noite, da posse do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), como presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), em Brasília. O congressista substitui o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que estava há dois anos no cargo. Passarinho já integrava a diretoria da FPE como 1º vice-presidente.

Crédito imagens:
Imagem 1: Edmilson Pereira, presidente da Febrac participa da reunião de diretoria da CNC

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