Prorrogação da desoneração da folha de salários vai a votação na Câmara

Pela lei vigente, incentivo à manutenção dos empregos acabará em 31 de dezembro de 2021, o que, segundo os setores, deve provocar demissões em meio à pandemia

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados começará a votar nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que prorroga até 2026 a política de desoneração da folha de salários para os 17 setores que mais empregam no país. O incentivo a contratações, pela lei vigente, acabará em 31 de dezembro de 2021, o que, segundo os setores, deve provocar demissões em meio à crise.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou parecer favorável ao projeto do líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).

“O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos, a despeito da recomposição de renda gerada por programas governamentais, a exemplo do auxílio emergencial. Por isso, não nos parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, afirma o relatório.

A estratégia de Goergen é pedir a inversão de pauta para que o projeto seja o primeiro item discutido (há outros 29 na pauta). Cabe, contudo, vista do parecer, o que pode ser pedido por aliados do Executivo, que ainda não tem posição fechada sobre o projeto — há duas semanas, a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, recebeu representantes dos setores para iniciar o diálogo e tentar o apoio do Ministério da Economia.

Caso aliados do governo peçam vista, a votação do projeto é adiada por duas sessões de plenário, o que fará a proposta retornar à pauta da comissão na quarta-feira seguinte. Consultados, aliados do governo disseram que não tinham recebido, até a noite de terça-feira, orientação sobre qual será o posicionamento.

Após a Comissão de Finanças e Tributação, que analisa o impacto fiscal das medidas votadas, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além do Senado Federal, para que a desoneração da folha seja prorrogada por mais tempo.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) é um dos defensores do projeto. “O próprio governo e o próprio [ministro da Economia] Paulo Guedes falam com todas as palavras que um dos tributos mais nefastos que existe no país é esse sobre a folha, que impacta diretamente em desestímulo à contratação formal”, afirmou.

“Se é esse o caminho, por que fica toda hora insistindo em retornar esses 17 setores que estão desonerados para uma tributação que ele considera péssima? Por que não prorroga e avança na desoneração de outros setores?”

A desoneração da folha permite a 17 segmentos que mais empregam substituir os encargos de 20% sobre a folha de salários por percentual sobre o faturamento da empresa. O benefício fiscal foi criado no governo Dilma Rousseff e gera impacto de cerca de R$ 10 bilhões por ano na arrecadação federal. A última prorrogação ocorreu no ano passado, em meio à pandemia, junto com outras medidas para preservação dos empregos no país.

Em audiência pública em agosto, representantes dos 17 setores, como máquinas, equipamentos e telemarketing, defenderam que o fim dessa política pode desempregar 500 mil pessoas. O programa beneficia quase 60 mil empresas de que geram três milhões de empregos no Brasil.

Fonte: Valor Econômico