Reforma Tributária: apelo ao bom senso

31 de maio de 2022
Por: Vânia Rios

Com os sucessivos adiamentos da discussão da PEC 110 na CCJ do Senado Federal, fica cada dia mais evidente que a sociedade brasileira não se acha suficientemente informada e muito menos convencida acerca dos méritos desse projeto.

Em nossa Carta de Pernambuco, divulgada dia 14 de maio, alertamos a sociedade acerca dos riscos inerentes à tramitação da PEC 110 sem uma discussão madura e consensuada junto aos setores produtivos e consumidores da sociedade.

E afirmamos que a insistência na sua aprovação na CCJ do Senado irá resultar em graves e inoportunas divergências de opinião, indesejáveis por todas as razões possíveis em um momento eleitoral e de incipiente retomada da atividade econômica nacional.

Reiteramos, portanto, nosso apelo aos Senadores, para que o debate da reforma tributária transcorra com mais transparência, principalmente quanto aos seus efeitos de aumento de carga tributária sobre os setores intensivos em trabalho e, portanto, com repercussões indesejáveis na taxa de emprego e na geração de renda principalmente para as famílias de baixa renda.

Apelamos aos Senadores para que não cedam aos interesses políticos momentâneos e que se neguem a aprovar a PEC 110 em momento tão inoportuno, pois além de tecnicamente incompleto, poderá representar um empurrão em direção a um salto no escuro imposto à sociedade.

Reforma tributária exige debates e avaliações profundas acerca de seus impactos envolvendo os legítimos interesses de todos os setores da sociedade, bem como a participação essencial de especialistas independentes em sua formulação. Tais requisitos não estão sendo atendidos nos dois projetos em apreço ,e por esta razão, apelamos aos Senadores que os rejeitem e deem início a um processo democrático e participativo de construção de uma ampla reforma tributária da qual o país tanto carece.

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