Clipping Diário Febrac – 27 de abril de 2023

Acima das projeções, setor de serviços cresce 1,1% em fevereiro, aponta IBGE

O volume de serviços teve alta de 1,1% em fevereiro de 2023 na comparação com o mês anterior, quando houve queda de 3,0%. Frente a fevereiro de 2022, o setor avançou 5,4%, a vigésima quarta taxa positiva consecutiva, resultado bem acima das projeções do mercado. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quinta-feira (27/4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No indicador acumulado no primeiro bimestre deste ano, o volume de serviços mostrou expansão de 5,7% frente a igual período de 2022. Já o acumulado dos últimos 12 meses foi de 7,8%.

De acordo com o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, os serviços de tecnologia da informação e o setor de transportes continuam ditando o ritmo dos serviços no país. “Os segmentos mais dinâmicos seguem apresentando bom desempenho, enquanto aqueles mais afetados pela pandemia, principalmente as atividades presenciais, já superaram o longo distanciamento que tinham do período pré-pandemia. Em fevereiro, houve uma recuperação de parte da perda verificada em janeiro. A configuração do setor de serviços, portanto, não se altera significativamente nos primeiros dois meses de 2023”, analisa. 

   

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Nacional

Governo deve lançar três pacotes tributários para incrementar receitas, diz Tebet

Com o desafio de garantir o incremento de receitas para este ano, o Governo Federal deve lançar três pacotes tributários para atingir esse objetivo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que as estratégias foram criadas para garantir o aumento real da receita que possibilitará o cumprimento das metas orçamentárias estabelecidas, como o reequilíbrio das contas públicas e a estabilização da relação dívida-PIB.

 

“Ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador”, diz Haddad

O ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador, disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou o  julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre incentivos fiscais que permitem empresas abaterem benefícios concedidos a estados do pagamento de tributos federais.

 

 

 

 

Reforma Tributária

Haddad: reforma tributária deve ser aprovada na Câmara no 1º semestre

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (26) que a reforma tributária deve ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano. “Estamos fazendo as coisas para, efetivamente terminarmos o primeiro semestre com reforma tributária aprovada pelo menos na Câmara, o que já é um enorme passo, arcabouço fiscal aprovado e medidas saneadoras aprovadas, para ir um Orçamento bonito para o Congresso Nacional em agosto”, disse Haddad.

 

Haddad e Appy recebem deputados do GT da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, receberam na noite desta 4ª feira (26.abr.2023) os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), coordenador e relator do GT (grupo de trabalho) sobre o tema na Câmara, respectivamente. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da discussão sobre a tramitação da proposta na Casa Baixa. Ribeiro já havia dito que apresentará o relatório em 16 de maio.

 

IVA proposto na Reforma alinha o Brasil ao que existe de mais moderno no mundo, ressalta Appy

o Congresso Nacional, abrange todas as formas de organização da economia atual, incluindo a economia digital, e vai ao encontro do que de mais moderno é praticado hoje em termos de tributação no mundo. A afirmação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nesta quarta-feira (26/4), no 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS – Receita digital e um olhar sobre a Reforma Tributária. O detalhamento do novo tributo a ser adotado pelo país em caso de aprovação da Reforma foi um dos destaques do encontro.

 

Economia digital torna reforma tributária urgente, afirmam especialistas

Especialistas em tributação disseram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19) que a reforma é inadiável por causa das mudanças impostas pela economia digital.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Supremo limita multa por atraso de tributos a 20%

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ação que analisava o limite para multas moratórias instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios no pagamento de tributos. Naquela semana, votou apenas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, no sentido de limitar a cobrança de 20% do débito tributário.

 

 

 

Trabalhista e Previdenciário

STF pode julgar trecho da reforma trabalhista que limita indenização por danos morais

Está na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 26, uma ação que discute se a lei pode impor limite ao valor da indenização por danos morais trabalhistas. O tema é mais um dentre diversas ações que questionam na Corte dispositivos da reforma trabalhista, promulgada em 2017.

 

Auxílio-alimentação pago em dinheiro deverá contribuir com INSS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu por unanimidade nesta 4ª feira (26.abr.2023) que empregadores devem colher contribuição previdenciária sobre o valor de auxílio-alimentação pago em dinheiro a funcionários. Decisão foi tomada sob o rito de recursos repetitivos, que é quando um recurso é escolhido para ser julgado como representativo de uma questão jurídica presente em muitos outros processos para que a tese fixada pelo tribunal seja aplicada na solução de casos semelhantes no país.

 

 Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adulterou um atestado médico. Os desembargadores foram unânimes ao afirmar que, mesmo diante da estabilidade provisória decorrente da gestação, a quebra de confiança autorizou a despedida imediata, ainda que não tenha havido advertência ou suspensão. A decisão confirmou o entendimento do juiz Rodrigo de Mello, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que também condenou a empregada a pagar multa por litigância de má-fé.